Política de privacidade e proteção de dados
O escritório Fratini e Bornia Advogados preza pela confidencialidade, segurança e transparência no tratamento das informações de seus clientes, parceiros e visitantes. Esta Política de Privacidade descreve como coletamos, utilizamos, armazenamos e protegemos seus dados pessoais, em estrita conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
Ao utilizar nosso site ou contratar nossos serviços jurídicos, você compreende e concorda com os termos aqui descritos.
1. Quais dados coletamos?
A coleta de dados depende da sua interação conosco:
- Visitantes do Site: Logs de acesso (Endereço IP, data e hora), conforme exigido pelo Marco Civil da Internet; Cookies estritamente necessários para o funcionamento do site; Dados fornecidos voluntariamente em formulários de contato (Nome, E-mail, Telefone e Mensagem).
- Clientes e Potenciais Clientes (Prospecção e Contratos): Dados de Identificação (Nome completo, CPF, RG, estado civil, profissão, endereço e filiação); Dados Financeiros, para faturamento e transações contratuais; Dados Sensíveis e Jurídicos: Devido à nossa atuação especializada em áreas como Direito Civil, Criminal e Administrativo, poderemos tratar dados sensíveis (art. 5º, II da LGPD), tais como informações sobre processos criminais, antecedentes, dados de saúde (se pertinentes à defesa), filiação política ou sindical, exclusivamente para o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral.
2. Para que utilizamos seus dados?
Os dados coletados têm finalidades específicas e legítimas:
- Prestação de Serviços Jurídicos: Elaboração de peças, defesa em inquéritos e processos, consultoria e pareceres.
- Comunicação: Responder às suas solicitações enviadas pelo site ou WhatsApp e enviar andamentos processuais.
- Cumprimento Legal: Atender a obrigações fiscais, regulatórias (OAB) e ordens judiciais.
- Segurança: Controle de acesso físico e digital aos arquivos do escritório.
3. Compartilhamento de Dados
O Fratini e Bornia não comercializa seus dados. O compartilhamento ocorre apenas quando estritamente necessário:
- Com o Poder Judiciário e Órgãos Públicos (Delegacias, Ministério Público, Tribunais) para a defesa dos interesses do cliente.
- Com Parceiros e Fornecedores essenciais (Contabilidade, Software Jurídico, Peritos), mediante contratos que exigem sigilo e conformidade com a LGPD.
4. Armazenamento e Segurança
Adotamos medidas técnicas (criptografia, firewalls, controle de acesso) e administrativas para proteger seus dados contra acessos não autorizados, perdas ou vazamentos. Os dados são armazenados pelo tempo necessário para cumprir as finalidades contratadas ou prazos legais (como o prazo prescricional de ações).
5. Seus Direitos (Titular dos Dados)
Conforme o Art. 18 da LGPD, você pode solicitar a qualquer momento:
- A confirmação da existência de tratamento de dados.
- O acesso aos dados que possuímos sobre você.
- A correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
- A revogação do consentimento (para atividades que não sejam baseadas em obrigação legal ou contrato).
6. Cookies
Nosso site utiliza cookies apenas para garantir a funcionalidade básica e segurança da navegação. Você pode gerenciar ou bloquear os cookies nas configurações do seu navegador, mas isso pode afetar a experiência de uso do site.
7. Encarregado de Dados (DPO) e Contato
Para exercer seus direitos ou tirar dúvidas sobre esta política, entre em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados: contato@fratiniebornia.adv.br.